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ID
2398543
Banca
IESES
Órgão
GasBrasiliano
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral estrangeira:

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.307

    a) Errada.

    Art.34, Parágrafo único. Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida fora do território nacional.

    b) Correta.

    Art. 34. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos desta Lei.

    c) Errada.

    Art. 37. A homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida pela parte interessada, devendo a petição inicial conter as indicações da lei processual, conforme o art. 282 do Código de Processo Civil, e ser instruída, necessariamente, com: [...]

    d) Errada.

    Art. 35.  Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça.

  • A alternativa b) está correta, mas a lei é de 1996, não de 1966.