Questão 239908

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução; Recursos

Os embargos do devedor

• A. poderão ser opostos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
• B. poderão ser opostos no dobro do prazo legal quando os executados tiverem diferentes procuradores.
• C. terão sempre efeito suspensivo, ficando a execução paralisada até o seu julgamento.
• D. não poderão ser rejeitados liminarmente, mesmo quando manifestamente protelatórios.
• E. impedirão, uma vez recebidos, a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 738.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

  Nos embargos de execuação não se aplica prazo em dobro quando há procuradores diferentes, nos termos do artigo 738, § 3° do CPC.

• Os embargos do devedor não possuem natureza recursal, mas de ação de conhecimento em sede de processo de execução (nada obstante haja divergência acerca de sua natureza jurídica - vide DIDIER, vol. 4, 2009, p. 340).

  Logo, não possuindo natureza recursal ou de contestação, impossível se lhe aplicar a regra do art. 191 do CPC (Art. 191.  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos).

• certa
   poderão ser opostos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  art. 738.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  
  errada
  b) poderão ser opostos no dobro do prazo legal quando os executados tiverem diferentes procuradores.
  (conforme comentários abaixo)
  
  errada
  c) terão sempre efeito suspensivo, ficando a execução paralisada até o seu julgamento.
  Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo
  
  errada
  d) não poderão ser rejeitados liminarmente, mesmo quando manifestamente protelatórios.
  Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos
  III - quando manifestamente protelatórios
  
  errada
  e) impedirão, uma vez recebidos, a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens
  Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo
  § 6^o  A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
  
• EMBARGOS DO DEVEDOR
  1.     INDEPENDE DE GARANTIA DO JUÍZO
  2.     MOMENTO: EM 15 DIAS DA JUNTANDA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA EXECUÇÃO
  ·        NÃO APLICÁVEL A REGRA DO 191 (LITISCONSORTES...)
  3.     CONTESTAÇÃO: 15 DIAS
  4.     EFEITO SUSPENSIVO: REGRA – NÃO TEM.
  ·        SE FOR CONCEDIDO, NÃO IMPEDE PENHORA E AVALIAÇÃO.
  5.     MATÉRIA: EXCESSO DE EXECUÇÃO, PENHORA ERRADA, QUALQUER MATÉRIA DE DEFESA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO
  6.     PODE PAGAR 30% E PEDIR PRA DIVIDIR O RESTO EM 06 VEZES.
   
  EMBARGOS DE TERCEIRO
  1.     INDEPENDE DE GARANTIA DO JUÍZO
  2.     MOMENTO:
  2.1. CONHECIMENTO: ATÉ ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
  2.2. EXECUÇÃO: ATÉ 05 DIAS DEPOIS DA ARREMATAÇÃO, MAS ANTES DA ASSINATURA DA CARTA.
  3.     CONTESTAÇÃO: 10 DIAS (INCLUSIVE NO PROCESSO DO TRABALHO)
  4.     EFEITO SUSPENSIVO: SÓ SE FOR QUANTO A TODOS OS BENS.
  5.     RECEBER O BEM: PRESTAR CAUÇÃO DE DEVOLVER EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA.
• atualizando...
  EMBARGOS DO DEVEDOR (À EXECUÇÃO): ART. 736/740, e 744/745-A do CPC
   
  1. NOMENCLATURA: O CPC USA O TERMO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR PARA O MESMO INSTITUTO. 
  2. INDEPENDE DE GARANTIA DO JUÍZO (ART. 736)
  3. MOMENTO: 
  3.1. AUTOR X RÉU: EM 15 DIAS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 738)
  3.2. CARTA PRECATÓRIA:
  APÓS CITAR, JUIZ DEPRECADO COMUNICA A CITAÇÃO PARA O DEPRECANTE. PRAZO PARA EMBARGAR CONTA DA JUNTADA AOS AUTOS DESSA COMUNICAÇÃO (ART. 738, § 2º)
  3.3. VÁRIOS RÉUS: 
  PRAZOS INDIVIDUAIS, CONTANDO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO CITATÓRIO DE CADA UM (ART. 738, § 1º).
  NÃO APLICÁVEL A REGRA DO 191 (LITISCONSORTES...)
  4. AUTUAÇÃO (ART. 736, § ÚNICO):
  POR DEPENDÊNCIA
  AUTOS APARTADOS
  5. CONTESTAÇÃO: 15 DIAS 
  6. EFEITO: NÃO SUSPENSIVO (ART. 739-A). SE FOR CONCEDIDO, NÃO IMPEDE PENHORA E AVALIAÇÃO.
  7. MATÉRIA: 
  EXCESSO DE EXECUÇÃO
  PENHORA ERRADA
  RETENÇÃO DE BENFEITORIAS
  QUALQUER MATÉRIA DE DEFESA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO
  8. PODE PAGAR 30% E PEDIR PRA DIVIDIR O RESTO EM 06 VEZES (ART. 745-A)
  9. PROTELATÓRIO: MULTA DE ATÉ 20%, EM APENSO, POR COMPENSAÇÃO OU EXECUÇÃO.
  10. CREDOR DESISTE DA EXECUÇÃO: EMBARGOS MERAMENTE PROCESSUAIS TBM EXTINTOS, INDEPENDENTE DE ACEITAÇÃO.
   
  IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO): ART. 475-L E 475-M
   
  1. PROCEDIMENTO:
  1.1. DEVEDOR NÃO PAGA QUANTIA CERTA EM 15 DIAS
  1.2. CREDOR: REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
  1.3. APÓS, DEVEDOR PODE IMPUGNAR EM 15 DIAS (ART. 475-J, § 1º)
  2. MATÉRIA RESTRITA:
  2.1. NULIDADE DE CITAÇÃO: SE CORREU À REVELIA.
  2.2. TÍTULO INEXIGÍVEL
  2.3. PENHORA
  2.4. ILEGITIMIDADE DE PARTE
  2.5. EXCESSO DE EXECUÇÃO
  2.6. FATO MEI DA EXECUÇÃO, SUPERVENIENTE À SENTENÇA.
  3. EFEITO: NÃO SUSPENSIVO (ART. 475-M)
  3.1. CREDOR: PODE OFERECER CAUÇÃO E CONTINUAR A EXECUÇÃO.
  4. RECURSO
  4.1. NORMAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
  4.2. EXTINGUE EXECUÇÃO: APELAÇÃO

• Letra A: art. 915, caput

  Letra B: art. 915, § 1º

  Letra C: art 919, caput

  Letra D: art. 918

  Letra E: art. 919,  5º