Questão 2402791

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2017
• Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A. o crédito suplementar não se incorpora ao orçamento.
• B. os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo.
• C. a vigência dos créditos adicionais restringe-se ao período do Plano Plurianual em que foram autorizados.
• D. os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais.
• E. o produto de operações de crédito autorizadas pode ser considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.

Gabarito: E

Comentários

• Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

   

  I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

  II – os provenientes de excesso de arrecadação;

  III   – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

  IV   – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

   

  MCASP 7º EDIÇÃO.

• a) (ERRADO) o crédito suplementar não se incorpora ao orçamento.

  Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício. (seria absurdo o contrário)

  b) (ERRADO) os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo.

  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  c) (ERRADO) a vigência dos créditos adicionais restringe-se ao período do Plano Plurianual em que foram autorizados.

  Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

  d) (ERRADO) os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais. 

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; 

  e) (CORRETA) o produto de operações de crédito autorizadas pode ser considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. 

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

• Na verdade os 3 créditos adicionais são abertos por decreto, não apenas 2. A diferença é que nos extraordinários não há necessidade de autorização prévia, e sim ciência do legislativo depois.

• Quase que vou igual um patinho na B

• Questão sobre Créditos Adicionais, assunto extremamente recorrente em provas de AFO. Comentando item a item para encontrar o gabarito. Vamos lá…
  
  
  
  
  A) ERRADO. O crédito suplementar, como o próprio nome indica, suplementa uma despesa dotada insuficientemente. Logo, se incorpora ao orçamento.
  
  
  
  
  B) ERRADO. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto, sim, mas do Poder Executivo, e não do Legislativo, como a assertiva afirma.
  
  
  
  
  C) ERRADO. A vigência dos créditos adicionais (e nesse caso é uma referência exclusiva aos especiais e extraordinários, pois os suplementares incorporam-se ao orçamento) restringe-se ao exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (CF/88, art. 167, § 2º).
  
  
  
  
  D) ERRADO. Entre as fontes hábeis para abertura de créditos adicionais estão os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação, conforme previsão da CF/88, art. 166, § 8º.
  
  
  
  
  E) CERTO. Eis nosso gabarito. A assertiva traz uma das fontes citadas no art. 43, § 1º, da Lei 4320/1964.
  
  
  
  
  Desta forma, diante do exposto, nosso gabarito é a alternativa E, uma vez que o comando da questão requere a alternativa correta.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: E.