Gabarito "B"
a) (Errado) se o desembolso é extraorçamentário, há registro de despesa orçamentária, mas com uma desincorporação de passivo. Se é extraorçamentário não pode haver registro de despesas orçamentária.
b) (Correto) se o desembolso é extraorçamentário, ocorre uma apropriação de ativo. O MCASP 7ª Edição informa que quando o dispêndio é extraorçamentário, não deverá haver como contrapartida registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou apropriação de ativo.
c) (Errado) constitui registro de caráter orçamentário o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária. As operações por antecipação de receita orçamentária (ARO) são de natureza extraorçamentária.
d) (Errado) os elementos de despesa constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais. Os elementos de despesa são instrumentos para adequado registro e evidenciação dos programas governamentais e não instrumentos para alcançar os fins dos programas.
e) (Errado) as despesas de caráter orçamentário necessitam de encargo público para sua realização. Encargo público, segundo o dicionário, é Deveres jurídicos que tem o cidadão de prestar certos serviços ao Estado, como aqueles prestados na função de jurado, mesário nas eleições, tutor, curador, advogado dativo. Assim, não tem nada a ver com o assunto.