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GABARITO - C
1.4.1. Contabilização dos Impostos e Transferências que Compõem a base de Cálculo do Fundeb
As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais
e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos (não líquidos dos valores
destinados ao Fundeb), de acordo com o disposto no Capítulo 8 – Transações Sem Contraprestação, da
Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais deste manual.
MCASP 7º ED.
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gostaria de saber o que está equivocado na alternativa A
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Por que a alternativa "A" está errada?
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Acredito que o erro da letra A seja a ausência da União.
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(Q37658) QC
Assinale a opção correta a respeito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
a) São integralmente provenientes dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
b) Devem ser aplicados integralmente na remuneração dos professores da educação pública.
c) A fiscalização de sua aplicação, nos estados e municípios, é atribuição exclusiva dos tribunais de contas estaduais.
d) São distribuídos aos municípios com base no número de crianças em idade escolar.
e) São formados com recursos provenientes das três esferas de governo. CORRETA!
Ou seja, na letra A da questão faltou a UNIÃO.
Excelentes estudos, caveira até depois da POSSE!!!
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
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Acredito que esta questão seria passível de anulação, pois o portal do FNDE diz o seguinte:
O que é Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e
pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009 (onde os percentuais
de receitas que o compõem alcançaram o patamar de 20% de contribuição nesse ano).
É um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num
total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil (ou Caixa Econômica Federal).
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal (CF). Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de
autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada
governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica
pública, de acordo com dados do último censo escolar.
No caso, a letra A também estaria certa.
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a) formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
b) distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.
d) Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.
e)é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) formado em quase sua totalidade por fundos vindos do: Estados , Df, Municípios e complementação da União.
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Acredito que exista duas resposta certas, pois apesar da letra A está faltando a UNIÃO, o texto fala:
a) é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Essa quase totalidade pressupõem que não está completo. Essa questão deveria ter sido anulada.