Questão 2402821

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2017
• Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

Existe uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como, por exemplo, a que é realizada diretamente com o fornecedor do bem. Esta operação de crédito é denominada:

• A. mobiliária.
• B. assunção, sem autorização orçamentária, de obrigação para pagamento a posteriori de bens e serviços.
• C. aquisição financiada de bens.
• D. arrendamento mercantil financeiro.
• E. mútuo financeiro.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Tipos de operações de crédito
  a. Mútuo financeiro;
  b. Arrendamento mercantil financeiro;
  c. Aquisições financiadas de bens;
  d. Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços;
  e. Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas;
  f. Assunção, sem autorização orçamentária, de obrigação para pagamento a posteriori de bens e serviços; e
  g. Parcelamento de dívidas.
  
  Aquisição Financiada de Bens: Aquisição financiada de bens é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como, por exemplo, a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem
  
  bons estudos

• Complementando o Renato:

  a)Mobiliária não é operação de crédito

  b) assunção, sem autorização orçamentária, de obrigação para pagamento a posteriori de bens e serviços: não é operação de crédito em si, embora seja equiparada à operação pela LRF.

  c) Gabarito

  d) Arrendamento mercantil financeiro (leasing): é negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora para uso da arrendatária. É transferido ao arrendatário substancialmente todos os riscos inerentes ao uso do bem arrendado., como obsolescência tecnológica, desgastes.

  e) mútuo financeiro:  é a operação em que há um empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas, ou entre pessoas jurídicas, cujo tratamento fiscal é específico e não envolve instituição financeira. O  mútuo é definido como empréstimo de coisa fungível (dinheiro), portanto, o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu.

• Alguém poderia dizer em qual lei se encontra?

• Lei de Responsabilidade Fiscal:

  Art. 29, inciso III: "operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros"

  Gabarito: Letra C