Questão 2402875

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2017
• Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante. Com relação aos restos a pagar, é correto afirmar:

• A. a inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades orçamentárias e as condições de crédito, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de gerar o equilíbrio das contas públicas.
• B. os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, restando pendentes os estágios de liquidação e do pagamento.
• C. serão inscritas em restos a pagar as despesas liquidadas e pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, obra ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.
• D. a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é procedida antes da anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente público.
• E. serão inscritas as despesas não liquidadas quando o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor.

Gabarito: E

Comentários

• a) A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

   

  MCASP 7º EDIÇÃO

• Retos a Pagar Não processadoss = A Liquidar ou Em Liquidação;