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GABARITO: D
A) INCORRETA: Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; (achei a redação dessa alternativa confusa. Quando li a primeira a vez, achei que ela estaria certa, mas marquei a letra D porque ela traz a literalidade do disposto na CF)
B) INCORRETA: Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
C) INCORRETA: Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
D) CORRETA: Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Letra D.
Artigo 5º, XLII: A CF define racismo como crime inanfiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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GABARITO: D
Constituição Federal, art. 5º:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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IMPRESCRITÍVEIS INAFIANÇÁVEIS INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Racismo Racismo Tráfico
Ação de grupos armados Ação de grupos armados Terrorismo
Tráfico Tortura
Terrorismo Hediondos
Tortura
Hediondos
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LETRA D
Macete : TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS
3 T + H (Tráfico , Tortura , Terrorismo) + (Hediondo) NÃO TEM GRAÇA! -> Inafiançável e insuscetível de graça , indulto ou anistia.
RAÇÃO -> (Racismo e AÇÃO de grupos armados) -> Inafiançável e imprescritível → Suscetível de graça, induto ou anistia.
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XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Queria saber o erro da letra A, PQ traz o mesmo sentido do texto constitucional. a questao nao cobra a literalidade da lei.
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Leandro, a alternativa "A" não traz o mesmo sentido do texto constitucional, uma vez que é vedado a associação de caráter paramilitar, a alternativa quando afirma que é vedado o uso de armas por essas associações,fica subentendido que é permitido esse tipo de associação,o que torna o enunciado incorreto.
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"É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar."
O problema com esta frase é que ela sugere que seria permitida a associação de caráter paramilitar, desde que desarmada. O artigo 5o da CF diz expressamente que a associação de caráter paramilitar é vedada, sem fazer menção explícita ao porte de armas.
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a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar. É plena a liberdade de associação para fins lícitas, sendo vedada a de caráter paramilitar
b) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização. No caso de iminente perígo público, a autoridade competente (autoridade pública), poderá usar a propriedade particular, sendo asseguradoao proprietário indelização ulterior, se houver dano.
c) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que, todavia, não são transmitidas aos herdeiros. Aos autores pentence o direito exclusivo de utilização, reprodução ou publicação de suas obras, que, toda via, são transmitidas aos seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei. CORRETO
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a)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
b)No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
c)Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que, todavia, não são transmitidas aos herdeiros.
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
d)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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GABARITO D
ERRADA - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Não existe associação de caráter paramilitar - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar.
ERRADA - é assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização.
ERRADA - é transmissível aos herdeiros, pelo tempo que a lei fixar - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que, todavia, não são transmitidas aos herdeiros.
CORRETA - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.
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RACISMO
RECLUSÃO......IMPRESCRITÍVEL......INAFIANÇÁVEL
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a)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
b)No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
c)Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que, todavia, não são transmitidas aos herdeiros.
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
d)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
gabarito D
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Dica: não é DETENÇÃO (esta é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado).
A prática do Racismo está sujeito à pena de Reclusão (é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media).
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Letra A: é vedada a associação de caráter paramilitar, em qualquer forma
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
A– Incorreta - A Constituição não veda o uso de arma, mas sim a associação com caráter paramilitar. Art. 5º, XVII, CRFB/88: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".
B– Incorreta - A indenização é posterior, pois só será devida se houver dano. Art. 5º, XXV, CRFB/88: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
C- Incorreta - O direito é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei (Lei 9610/98) fixar. Art. 5º, XXVII, CRFB/88: "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.