Questão 2403427

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CFP - Técnico Administrativo - Área Administrativa
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

O Decreto nº 1.171/94 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Dentre suas regras Deontológicas, estão as seguintes, exceto uma. Qual?

• A. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
• B. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
• C. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
• D. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
• E. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de razoabilidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Gabarito: E

Comentários

• Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de razoabilidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. 

   

  O correto seria: eficácia e moralidade

• Decreto 1.171

  Das Regras Deontológicas

  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  Gabarito E

• e)  Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito ( de razoabilidade- ERRADO) de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. 

   

  LETRA DE LEI- parece que tem de dormir com este decreto embaixo do travesseiro para conseguir ir bem na prova desta Banca.

• DECRETO Nº 1.171/1994

   

  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

   

  a) inciso IV das regras deontológicas;

  b) inciso V das regras deontológicas;

  c) inciso VI das regras deontológicas;

  d) inciso X das regras deontológicas;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: E