SóProvas

ID
2403436
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71 (que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências), dispõe sobre o patrimônio do Conselho Federal que será constituído de
I. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.
II. doações e legados.
III. receitas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens.
IV. bens e valores adquiridos.
V. 2/3 (dois terços) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.
Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Comentários

  • https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/08/decreto_1977_79822.pdf

  • Gabarito: A

    --------------------------

    Decreto nº 79.822/77

     

    Art. 9º O patrimônio do Conselho Federal será constituído de:

    I - doações e legados (alternativa II)

    II - dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal (alternativa I)

    III - bens e valores adquiridos (alternativa IV))

    IV - 1/3 (um terço) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.

     

    ou ainda:

     

    Lei nº 5.766/71

    Art. 16. O patrimônio do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais será Constituído de:

    I - Doações e legados (alternativa II)

    II - Dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual e Municipal  (alternativa I)

    III - Bens e valôres adquiridos  (alternativa IV)

    IV - taxas, anuidades, multas e outras contribuições a serem pagas pelos profissionais.

    Parágrafo único - Os quantitativos de que trata o inciso IV dêste artigo deverão ser depositados em contas vinculadas no Banco do Brasil, cabendo 1/3 (um têrço) do seu montante ao Conselho Federal.

  • De acordo com o Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, em seu Art. 9º nos diz que o patrimônio do Conselho Federal será constituído de:

    I - doações e legados;

    II - dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

    III - bens e valores adquiridos;

    IV - 1/3 (um terço) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.


    GABARITO: A