Questão 2404801

• Banca: FEPESE
• Órgão: JUCESC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Técnico em Atividades Administrativas
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

A Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, é correto afirmar que o Plenário compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:

• A. Administrativo.
• B. Deliberativo inferior
• C. Deliberativo superior
• D. Diretivo e representativo.
• E. De fiscalização e de consulta jurídica.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  Art. 9º A estrutura básica das juntas comerciais será integrada pelos seguintes órgãos:

   

  I - a Presidência, como órgão diretivo e representativo;

   

  II - o Plenário, como órgão deliberativo superior;

   

  III - as Turmas, como órgãos deliberativos inferiores;

   

  IV - a Secretaria-Geral, como órgão administrativo;

   

  V - a Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.