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ID
2404801
Banca
FEPESE
Órgão
JUCESC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, é correto afirmar que o Plenário compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    Art. 9º A estrutura básica das juntas comerciais será integrada pelos seguintes órgãos:

     

    I - a Presidência, como órgão diretivo e representativo;

     

    II - o Plenário, como órgão deliberativo superior;

     

    III - as Turmas, como órgãos deliberativos inferiores;

     

    IV - a Secretaria-Geral, como órgão administrativo;

     

    V - a Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.