Questão 2405032

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Portaria

Para que serve o documento denominado portaria?

• A. Documento não oficial, baixado por autoridade pública e destinado a quem interessar possa.
• B. Documento extra oficial de ato, não administrativo destinado a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.
• C. Documento oficial de ato legislativo, baixado por autoridade pública e destinado a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.
• D. Documento oficial de ato executivo federal, destinado a dar instruções ou ordens à justiça.
• E. Documento oficial de ato administrativo, baixado por autoridade pública e destinado a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.

Gabarito: E

Comentários

• Portaria é, no Direito administrativo brasileiro, ato jurídico originário do Poder Executivo, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente

• Gabarito: E

• PORTARIA é um ato administrativo para determinar providências. Ex.: nomeação ou exoneração de servidor publicados em diário oficial.

  GAB.: E.

• GABARITO LETRA E

   

  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO (PÁGINA 147)

   

  25 PORTARIA 

  
  25.1 DEFINIÇÃO E OBJETO

  
  É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.

   

  Tal como os atos legislativos, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final, dessa forma, as considerações do subitem “19.1 Forma e estrutura” são válidas. Porém a portaria não possui fecho e, além disso, as portarias relativas às questões de pessoal não contêm ementa.