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Gabarito CERTO
ORÇAMENTO-PROGRAMA distingue-se do ORÇAMENTO TRADICIONAL porque este parte da previsão de recursos para a execução de atividades instituídas, enquanto aquele, a previsão de recursos é a etapa final do planejamento.
Principais Características:
1) o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização
2) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas
3) as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis
4) na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício
5) a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento
6) o principal critério de classificação é o funcional-programático
7) há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados
8) o controle visa avaliar a EFICIÊNCIA, a EFICÁCIA e a EFETIVIDADE das ações governamentais
bons estudos
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Evolução do orçamento:
1) orçamento tradicional: simples preocupação contábil entre receitas e despesas, sem estar atrelado ao planejamento estatal;
2) orçamento-desempenho: orçamento e planejamento continuam desvinculados, mas com a preocupação mínima de resultados;
3) orçamento-programa: agora, orçamento e planejamento estatal estão atrelados, com foco no aspecto administrativo da gestão, em aspectos gerenciais e no alcance de resultados. É o estágio atual brasileiro, adotado pela Lei 4.320
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salve, Renato.
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Espécies de orçamento:
a) tradicional: era o orçamento desvinculado de qualquer planejamento, com foco em questões contábeis, em detrimento da atenção às reais necesidades da coletividade e da administração.
b) de desempenho: o orçamento apenas estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar, com ênfase limitada no resultado, sem vinculação a um programa ou planejamento governamental central das ações do governo.
c) orçamento-programa: trata-se de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo: a um programa. Consiste num verdadeiro instrumento de planejamento da ação do governo por meio de programas de trabalho, projetos e atividades, com o estabelecimento de objetivos e metas a serem implementadas. Portanto, visa a avaliar a EFICIÊNCIA, a EFICÁCIA e a EFETIVIDADE das ações governamentais.
Fonte: LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. Salvador: JusPodivm, 2016, p.96.
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Na Lei 4320 encontramos o seguinte: "estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal".
De acordo com James Giacomoni (2008), ao tratar do orçamento programa, cita o autor que: o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
RESPOSTA: CERTO.
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barito CERTO
ORÇAMENTO-PROGRAMA distingue-se do ORÇAMENTO TRADICIONAL porque este parte da previsão de recursos para a execução de atividades instituídas, enquanto aquele, a previsão de recursos é a etapa final do planejamento.
Principais Características:
1) o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização
2) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas
3) as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis
4) na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício
5) a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento
6) o principal critério de classificação é o funcional-programático
7) há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados
8) o controle visa avaliar a EFICIÊNCIA, a EFICÁCIA e a EFETIVIDADE das ações governamentais
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Adendo: (relação entre as palavras e a situação)
EfiCiência - Custo
Eficácia- META
EfeTividade - resulTado
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Trata-se de uma questão sobre tipos de orçamento.
O orçamento-programa é aquele que foca no planejamento e se
estrutura com base nos objetivos que dado governo pretende atingir. Ele se
caracteriza por organizar as ações governamentais em programas.
Realmente, o orçamento-programa foi instituído no Brasil a partir da
Lei 4.320/64, sendo aprimorado pela legislação desde então. A Constituição de
1988 contribuiu bastante nesse sentido, pois criou o PPA e a LDO e aprimorou a
LOA, mas não é o marco inicial do orçamento-programa.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO