Questão 2405926

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue o item que se segue.

O plano diretor da cidade de Fortaleza prevê a política de integração metropolitana, que inclui como diretriz a integração das políticas de habitação da capital às políticas de habitação dos municípios da região metropolitana.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ​GABARITO: CERTO

   

   

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009:

   

  CAPÍTULO X

   

  Da Política de Integração Metropolitana

   

  Art. 55 - São diretrizes da política de integração metropolitana de Fortaleza:

   

  III - integrar as políticas municipais de habitação do Município de Fortaleza às políticas de habitação dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza