-
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
GABARITO:E
-
Gabarito letra E
Todas as assertivas estão corretas, sendo o erro encontrado no inc. V, o qual afirma ser o valor de MEIO SALÁRIO MÍNIMO, sendo que na CF dispõe que este valor é de UM SALÁRIO MÍNIMO, conforme dispõe o art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
-
V - a garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei .
NUNCA vai ser metade do salário.
Correto = Um salário minimo!
-
Art. 203. A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social, e tem por OBJETIVOS:
I – a Proteção à Família, à Maternidade, à Infância, à Adolescência e à Velhice.
II – o Amparo às Crianças e Adolescentes carentes.
III – a Promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV – a Habilitação e Reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a Promoção de sua integração à vida comunitária.
V – a Garantia de UM SALÁRIO MÍNIMO de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
-> Podemos observar que a Assistência Social não tem caráter contributivo, é geralmente utilizada por quem dela necessita, principalmente os hipossuficientes nas mais diversas áreas, como: criança, idoso, pessoas portadoras de deficiência. São pessoas beneficiadas pela assistência social hoje no Brasil pelas diversas medidas que o Estado acaba adotando.
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de cinco itens. Vejamos:
Art. 203, CF. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Assim:
I. CERTO.
Conforme art. 203, I, CF.
II. CERTO.
Conforme art. 203, II, CF.
III. CERTO.
Conforme art. 203, III, CF.
IV. CERTO.
Conforme art. 203, IV, CF.
V. CERTO.
Conforme art. 203, V, CF.
Desta forma, com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
E. Apenas as afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
GABARITO: ALTERNATIVA E.