SóProvas


ID
2407378
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo Silva (2011), que tipo de lançamento decorre da obrigação do sujeito passivo de prestar as informações solicitadas pelo Estado com relação às suas atividades, calculando o montante do tributo devido e antecipando o pagamento, antes de qualquer análise por parte da autoridade administrativa?

Alternativas
Comentários
  • Lançamento de ofício ou direto – o sujeito passivo não participa, ou quase não participa da atividade. O FISCO detém elementos suficientes para efetuar o lançamento.

    Ex.: os lançamentos do IPTU, IPVA, contribuição de iluminação pública (...)

    Por declaração ou misto – o contribuinte ou terceiro apresenta o formulário, contendo suas informações, cujos dados estando corretos, são tomados pelo FISCO para apurar o valor do tributo devido. OBS.: no atual sistema tributário nacional, não se vislumbra nenhum tributo cujo lançamento seja feito nesta modalidade.

    Lançamento por homologação – ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

    (FISCO - conjunto de órgãos públicos responsável pela determinação e arrecadação de impostos, taxas etc.)