Questão Q802908

A Instrução Normativa (IN) n° 205, de 08/04/88, define a “aceitação” de material como sendo:

Alternativas

o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público.

o processo pelo qual se faz chegar o material em perfeitas condições ao usuário.

a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.

a operação realizada a fim de comprovar a quantidade e o valor do material a ser distribuído aos usuários.

o ato de transferência do direito de propriedade do material adquirido por um órgão público para um outro órgão público.

Comentários

3.3. Aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205.
A - recebimento
B - distribuição
C - ACEITAÇÃO
a)  Recebimento: o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público.
b)  Distribuição: o processo pelo qual se faz chegar o material em perfeitas condições ao usuário.
c)   Aceitação: a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas. GABARITO
d)    Instrumento de controle (ficha de prateleira, ficha de estoque, listagens): a operação realizada a fim de comprovar a quantidade e o valor do material a ser distribuído aos usuários.
e)  Compra, Cessão, Doação, Permuta ou transferência: o ato de transferência do direito de propriedade do material adquirido por um órgão público para um outro órgão público.
Gabarito: C

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205.
3.3. Aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.

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