Questão 2408770

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2017
• Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

O Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF tem dentre as suas atribuições a de:

• A. aprovar os relacionamentos dos estudos básicos entre si, e os destes com a aplicação e a pesquisa.
• B. orientar a política educacional da Universidade dentro dos princípios e normas gerais da legislação competente.
• C. promover a criação e funcionamento de novos cursos, centros de treinamento e aperfeiçoamento, bem como incorporar ou desdobrar os já existentes.
• D. propor a aprovação de acordos e convênios de interesse do ensino, da pesquisa e da extensão, que tenham ônus financeiros para a Universidade.
• E. acompanhar a execução da política educacional da Universidade propondo medidas que julgar necessárias a seu aperfeiçoamento e desenvolvimento.

Gabarito: E

Comentários

• Questão Anulada por possuir mais de uma resposta certa: A e E

  Art. 26, Estatuto

  Incisos

  II – aprovar o relacionamento dos estudos básicos entre si e destes com a

  aplicação e a pesquisa, evitando atividades concorrentes e conflitos de atribuições;

  V – acompanhar a execução da política educacional da Universidade propondo medidas que julgar necessárias a seu aperfeiçoamento e desenvolvimento;

• Art. 26. São atribuições do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:

  I – coordenar e fiscalizar as atividades em todos os setores de ensino e pesquisa da Universidade;

  II – aprovar o relacionamento dos estudos básicos entre si e destes com a aplicação e a pesquisa, evitando atividades concorrentes e conflitos de atribuições;

  III – formular as diretrizes gerais do ensino, da pesquisa e da extensão a serem adotados pela Universidade;

  IV – aprovar medidas destinadas a solucionar questões de natureza pedagógica;

  V – acompanhar a execução da política educacional da Universidade propondo medidas que julgar necessárias a seu aperfeiçoamento e desenvolvimento;

  VI – elaborar e reformar o seu próprio Regimento;

  VII – exercer as demais incumbências que lhe forem conferidas no Regimento Geral da Universidade;

  VIII – aprovar convênios de interesse do ensino e da pesquisa, que não impliquem em despesas para a Universidade;

  IX – traçar normas para os concursos de habilitação do pessoal docente e discente para ingresso na Universidade;

  X – estabelecer o calendário escolar dos cursos mantidos pela Universidade; XI – apreciar, mediante proposta dos Conselhos dos Centros Universitários a criação, agregação e incorporação de cursos, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário nos termos da legislação aplicável;

  XI – apreciar, mediante proposta dos Colegiados de Unidade a criação, agregação e incorporação de cursos, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário nos termos da legislação aplicável; (Regulamentado pela Resolução CUV 285/2008)

  XII – pronunciar-se sobre a distribuição do pessoal docente;

  XIII – eleger, mediante escrutínio secreto, em reunião conjunta com os Conselhos Universitários e de Curadores, a lista de 3 (três) nomes para nomeação do Reitor pelo Presidente da República; e (Regulamentado pelo Decreto 1.916/1996)

  XIV – eleger, mediante escrutínio secreto, em reunião conjunta com os Conselhos Universitários e de Curadores, a lista de 3 (três) nomes para nomeação do Vice-Reitor pelo Presidente da República. (Regulamentado pelo Decreto 1.916/1996).

  Fonte: Estatuto da UFF, versão 2016.