Questão 2408791

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2017
• Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

De acordo com a lei que regula o acesso à informação, a segurança da sociedade ou do Estado são imprescindíveis. Assim, a informação em poder dos órgãos ou entidades públicas, de acordo com essa legislação, observado o seu teor, poderá ser classificada como:

• A. impublicável e publicável.
• B. ultrassigilosa, sigilosa ou não divulgável.
• C. desclassificadas ou classificadas.
• D. finalística, meio ou arquivística.
• E. ultrassecreta, secreta ou reservada.

Gabarito: E

Comentários

• Ultrassecretas: que tem um tempo Maximo de sigilo de 25 anos.

  Secretas: que tem um tempo Maximo de sigilo de 15 anos

  Reservadas: que tem um tempo Maximo de sigilo de 05 anos

   

• LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

   

  bons estudos!

• Gab. E

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.