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Gabarito letra e).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°
Item "1") XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Item "2") LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito.
Item "3") XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Item "4") XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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Julgo haver equívoco na elaboração da questão, uma vez que o REGISTRO de Nascimento será gratuito independentemente da pessoas ser reconhecidamente pobre ou não. SEMPRE será gratuita.
Outra coisa é a certidão ou "segunda via" dos documentos do registro civil, esses sim, dependem da pobreza para serem gratuitos.
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Em que pese a Lei n. 9.534/97 ter inserido na legislação registral a gratuidade do registro de nascimento e o assento de óbito, o item 2 da questão continua ipsis literis no art. 5º, LXXVI da CF/88.
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Marquei por exclusão porque, no meu entendimento, o item 1 (É garantido o respeito à integridade física e moral dos presos condenados, independentemente do crime cometido.) traz um erro ao dizer " independentemente do crime cometido", afinal, é sabido que há previsão de pena de morte por fuzilamento em nosso ordenamento jurídico; nesse caso a própria execução da sentença atentaria contra a integridade física do condenado. Alguém pode esclarecer este ponto?
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acertei ,mas considero a elaboração da questão 1 conflitante ....afinal somente preso CONDENATO tem direito a integridade física e moral ...e o provisório ...fica excluido ...
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GENTE, INDEPENDENTE DO RACIOCINIO....A OPÇÃO 1 ESTA CERTA,CASO CONTRÁRIO CAIRIA NA LEI DE TORTURA!
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Nascer e morrer é de graça.
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É garantido o respeito à integridade física e moral dos presos condenados, independentemente do crime cometido.
CERTÍSSIMO
Para os condenados, para os soltos, para os vivos e para os mortos.
Se a questão falasse somente para os condenados estaria incorreta.
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Não há outro gabarito, senão a letra E. No entanto, é passível de anulação, uma vez que a certidão de nascimento e de óbito são gratuitas a todas as pessoas, segundo a Lei n. 9.534/97.
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galerinha, se liguem no comando da questão para não dar aquela derrapada em questões fáceis como esta.
"De acordo com a Constituição Federal, estão corretos os itens:"
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É garantido o respeito à integridade física e moral dos presos condenados, independentemente do crime cometido.
CERTÍSSIMO
Para os condenados, para os soltos, para os vivos e para os mortos.
Se a questão falasse somente para os condenados estaria incorreta.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
1– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLIX: "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".
2– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LXXVI: "são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito".
3- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XL: "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
4– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XVII: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (1, 2, 3 e 4 são verdadeiras).
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
gabarito letra E - 1, 2, 3 e 4.