Questão 2410507

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2017
• Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Químico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA

Em relação à Política Nacional de Meio

Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I Foi criada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

II Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

III Estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Das afirmativas acima:

• A. apenas I está correta.
• B. apenas II está correta.
• C. apenas III está correta.
• D. apenas I e III estão corretas.
• E. I, II e III estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 6938/81

  Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

• Art. 1º lei 6938/81 GAB E

• Examinador sem criatividade