Questão 2410618

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: UFVJM-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei Nº 13.005/2014, é incorreto afirmar que:

• A. uma de suas diretrizes é a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
• B. caberá unicamente aos municípios a elaboração de seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
• C. o Fórum Nacional de Educação tem também a atribuição de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
• D. caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas nesse PNE.

Gabarito: B

Comentários

• b) caberá unicamente aos municípios a elaboração de seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. 

• "o PNE serviria de orientação à elaboração dos planos dos estados, Distrito Federal e municípios".

  Art 8º do PNE: Elaboração ou ajuste dos planos de educação nas esferas subnacionais em consonância com o PNE, no prazo de um ano.

  Fonte: http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf

• A questão quer a alternativa INCORRETA. Gabarito: letra B.
  
  Lei 13.005/14
  Art. 8º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

• Serão os Estados, o Distrito Federal e os Municipios a elaboração.

• Por favor alguém pode explicar qual a diferença da lei nº13.005/2014 da Lei nº 10.172/2001

• Beatriz Silva, os Planos Nacionais de Educação tem duração Decenal, logo, a cada 10 anos devem sair novos planos. Logo, o atual é o 13.005. Já o 10.172 é o antigo.

• Gabarito: B

  A palavra "unicamente" denunciou o gabarito.

  Bons Estudos a Todos!

• GABARITO: LETRA B

  → palavras que, geralmente, marcam as questões incorretas: EXCLUSIVAMENTE, UNICAMENTE (palavras limitadoras):

  → caberá unicamente aos municípios a elaboração de seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺