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ID
2412580
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A Constituição de 1824 definiu os contornos do poder do imperador Pedro I. Sobre tal Constituição é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Fez a constituição e o poder MODERADOR onde ele regulamentava as regras a seu favor e interesses, sendo até incapaz de ser jugado por seus atos.

     

  • Gabarito: B

    "O Poder Moderador provinha de uma ideia do escritor francês Benjamin Constant, cujos livros eram lidos por dom Pedro e por muitos políticos da época. Benjamin Constant defendia a separação entre o Poder Executivo, cujas atribuições caberiam aos ministros do rei, e o poder propriamente imperial, chamado de neutro ou moderador. O rei não interviria na política e na administração do dia a dia e teria o papel de moderar as disputas mais sérias e gerais, interpretando 'a vontade e o interesse nacional'. No Brasil, o Poder Moderador não foi tão claramente separado do Executivo. Disso resultou uma concentração de atribuições nas mãos do imperador. Pelos princípios constitucionais, a pessoa do imperador foi considerada inviolável e sagrada, não estando sujeita a responsabilidade alguma. Cabia a ele, entre outros pontos, a nomeação dos senadores, a faculdade de dissolver a Câmara e convocar eleições para renová-la e o direito de sancionar, isto é, aprovar ou vetar, as decisões da Câmara e do Senado."

    Fonte: Boris Fausto. História do Brasil. 2015, p. 131

    "Nossa maior fraqueza está em desistir. O caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez." (Thomas Edison)