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ID
2412595
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Entre os efeitos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, pode-se citar

Alternativas
Comentários
  • a)o desmembramento do Amapá em municípios subordinados econômica e administrativamente ao governo do Estado do Pará, em razão de sua condição de pobreza. ERRADO

     b)a transformação do Amapá, junto com Fernando de Noronha e Rondônia, em estado federado, seguida da ratificação dessa medida por meio de plebiscito popular. ERRADO

     c)a extinção do Amapá e outros territórios brasileiros, transformando-os em estados da Federação, dotados de autonomia administrativa. CERTO

     d) a garantia do direito da população do Amapá para decidir sobre o sistema de governo que seria implantado naquele território, bem como autonomia legislativa e judiciária. ERRADO

     e) o repasse de verbas públicas para indenizar a população local pelos prejuízos acumulados durante o período em que o Amapá foi privado do direito de ser um Estado. ERRADO

  • As últimas alterações das regiões brasileiras ocorreram na constituição de 1988: 

     

     Desmembramento do estado de Goiás e incorporação de Tocantins à região Norte. 

     Extinção do território de Fernando de Noronha e anexação o território de Pernambuco 

    que torna se distrito de Recife pela constituição estadual de 89. 

     Elevação de Rondônia, Amapá e Roraima de territórios (não possuem autonomia: nem 

    legislativo e o governador é indicado) a estados da federação.