Questão 2413153

• Banca: FAPERP
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2012
• Provas: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com a Lei Federal 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

• A. qualquer ação ou omissão baseada no gênero que venha a ferir a sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
• B. o despreparo dos casais em administrar seus conflitos nas áreas das relações sociais, psicológicas, jurídicas ou de saúde.
• C. as ações que envolvem uma terceira pessoa no núcleo familiar, provocando ciúmes e ressentimentos mútuos.
• D. falta de desejo sexual ocasional ou permanente por parte de um dos parceiros da comunidade matrimonial.

Gabarito: A

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• A art.5º