Questão 2414062

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: UFVJM-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)

Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:

• A. o sistema federal de ensino engloba as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.
• B. a regulação será realizada mediante atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais.
• C. a oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial são elementos que deverão estar no plano de desenvolvimento institucional.
• D. a autorização de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.

Gabarito: D

Comentários

• ART 34- O reconhecimento de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.

• Mas eles pedem a incorreta. A letra D está correta.

   

• Talvez o erro da questão esteja em ter afirmado que "a autorização" quando na verdade deveria estar escrito " o reconhecimento" Art. 34.

• Art. 34.  O reconhecimento de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas. 

• Agora existe um novo decreto em vigor DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 

  Art. 45.  O RECONHECIMENTO e o registro de curso são condições necessárias à validade nacional dos diplomas.