Questões de Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)

Questão 1337608

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2014
• Provas: IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Assistente de Alunos; IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o instrumento de planejamento e gestão que considera a identidade da instituição para o estabelecimento de objetivos, metas e estratégias para suas ações em um horizonte de cinco anos. O Decreto nº 5.773 de 2006 estabelece que o PDI deve conter alguns elementos obrigatórios.

Das alternativas abaixo uma NÃO configura um elemento obrigatório do PDI, assinale-a.

• A. Cronograma de implantação e desenvolvimento da Instituição e de cada um de seus cursos.
• B. Relatório de Gestão do quinquênio anterior aprovado pelo Conselho Superior da Instituição.
• C. Organização administrativa da Instituição.
• D. Missão, objetivos e metas da Instituição, em sua área de atuação, bem como seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso.
• E. Demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras da Instituição.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 16. O plano de desenvolvimento institucional deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos:
  I - missão, objetivos e metas da instituição, em sua área de atuação, bem como seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso;
  II - projeto pedagógico da instituição;
  III - cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, especificando-se a programação de abertura de cursos, aumento de vagas, ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, a previsão de abertura dos cursos fora de sede;
  IV - organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número de turmas previstas por curso, número de alunos por turma, locais e turnos de funcionamento e eventuais inovações consideradas significativas, especialmente quanto a flexibilidade dos componentes curriculares, oportunidades diferenciadas de integralização do curso, atividades práticas e estágios, desenvolvimento de materiais pedagógicos e incorporação de avanços  tecnológicos;
  V - perfil do corpo docente, indicando requisitos de titulação, experiência no magistério superior e experiência profissional não-acadêmica, bem como os critérios de seleção e contração, a existência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro;
  VI - organização administrativa da instituição, identificando as formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto-avaliação institucional e de atendimento aos alunos;
  VII - infra-estrutura física e instalações acadêmicas VIII - oferta de educação a distância, sua abrangência e pólos de apoio presencial;
  

  IX - oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado; e
  X - demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras. 

Questão 1891525

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)

O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI do IFRS representa o planejamento da instituição para determinado horizonte de tempo. Qual das alternativas abaixo apresenta a opção correta em relação ao período de tempo para o qual o PDI do IFRS foi elaborado, conforme estabelecido no Decreto 5773/2006?

• A. Cinco anos.
• B. Dez anos.
• C. Três anos.
• D. Seis Anos.
• E. Um ano.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  PDI:

  o  Abrange 5 anos;

  o  Instrumento de planejamento e gestão;

  o  Filosofia de trabalho, missão, visão e cultura;

  o  Diretrizes pedagógicas que orientam ações e atividades acadêmicas;

  o  Participação de toda comunidade universitária;

  o  Planejamento estratégico;

  o  Define objetivo e metas de longo prazo;

  o  Avaliação interna e externa;

  o  Capacidade e Sustentabilidade Financeira;

  o  Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição;

  o  Organização didático-pedagógica da instituição;

  o  Projeto pedagógico da instituição;

• QUESTÃO PARA O CONCURSEIRO CRIAR CONFIANÇA NA HORA DA PROVA!!!

Questão 2038792

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2015
• Provas: IF-SC - 2015 - IF-SC - Assistente em Administração; IF-SC - 2015 - IF-SC - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)

Todas as alternativas abaixo estão previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC (2015-2019), EXCETO UMA, assinale-a.

• A. Organização Didático-Pedagógica.
• B. Regulamento Eleitoral para escolha de Reitor e Diretores dos Campi.
• C. Organização e Gestão de Pessoal.
• D. Planejamento Estratégico
• E. Capacidade e Sustentabilidade Financeira.

Gabarito: B

Comentários

• B é a errada.

  Essa é meia óbvia porque a lei 11.982 já trata da nomeação do Reitor e Pró-reitoresd, e tem decreto regulamentando o assunto também:

  Art. 12.  Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.    (Regulamento)

  O (Regulamento)  em questão: é o DECRETO Nº 6.986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Que Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos. 

  PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - vai tratar de assuntos inerentes à instituição - forma de ensino, cursos, metodologia, administração, gestão, metas...

• Gab.: B

  Regulamento Eleitoral para escolha de Reitor e Diretores dos Campi.

• Gabarito B

  PDI:

  o  Abrange 5 anos;

  o  Instrumento de planejamento e gestão;

  o  Filosofia de trabalho, missão, visão e cultura;

  o  Diretrizes pedagógicas que orientam ações e atividades acadêmicas;

  o  Participação de toda comunidade universitária;

  o  Planejamento estratégico;

  o  Define objetivo e metas de longo prazo;

  o  Avaliação interna e externa;

  o  Capacidade e Sustentabilidade Financeira;

  o  Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição;

  o  Organização didático-pedagógica da instituição;

  o  Projeto pedagógico da instituição;

Questão 2414062

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: UFVJM-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)

Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:

• A. o sistema federal de ensino engloba as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.
• B. a regulação será realizada mediante atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais.
• C. a oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial são elementos que deverão estar no plano de desenvolvimento institucional.
• D. a autorização de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.

Gabarito: D

Comentários

• ART 34- O reconhecimento de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.

• Mas eles pedem a incorreta. A letra D está correta.

   

• Talvez o erro da questão esteja em ter afirmado que "a autorização" quando na verdade deveria estar escrito " o reconhecimento" Art. 34.

• Art. 34.  O reconhecimento de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas. 

• Agora existe um novo decreto em vigor DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 

  Art. 45.  O RECONHECIMENTO e o registro de curso são condições necessárias à validade nacional dos diplomas. 

Questão 2611780

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2017
• Provas: IF-SC - 2017 - IF-SC - Assistente Social; IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Biologia; IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Pedagogia; IF-SC - 2017 - IF-SC - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)

Com relação ao Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC - PDI 2015-2019, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) O PDI, com vigência quinquenal, é o documento que manifesta o ideal de educação, que registra o processo de construção da identidade institucional e que dá suporte para as ações educativas programadas pela lei.

( ) A Lei n° 11.892/2008 traz a obrigatoriedade de as instituições de ensino superior construírem o Projeto Pedagógico Institucional - PPI.

( ) A missão do IFSC é promover a inclusão e formar cidadãos, por meio da educação profissional, científica e tecnológica, gerando, difundindo e aplicando conhecimento e inovação, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

( ) Para o ciclo do PDI 2015-2019, a estrutura voltada a subsidiar o alinhamento institucional em prol do alcance da estratégia concebida, coletivamente, é o Comitê Permanente de Acompanhamento do Desenvolvimento Institucional.

( ) A cada exercício será concebido o PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, instrumento operacionalizador dos objetivos traçados no planejamento estratégico, o qual possibilita também a organização da disponibilidade de recursos orçamentários em projetos e demandas alimentares da instituição.

( ) O Relatório de Autoavaliação Institucional, elaborado anualmente pela Comissão Própria de Avaliação - CPA e o Relatório de Gestão/Prestação de Contas constituem-se nos principais documentos de avaliação do desenvolvimento institucional.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

• A. F, F, V, V, F, V
• B. F, V, V, F, V, F
• C. F, V, F, V, V, F
• D. V, F, F, V, F, V
• E. V, F, V, F, F, V

Gabarito: X

Comentários

• Penso que a resposta seria A. Alguém saberia dizer o motivo da questão ter sido anulada?

Questão 2691643

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2013
• Provas: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)

O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras providências. No artigo 16 do Decreto, apresentam-se os elementos que devem conter no Plano de Desenvolvimento Institucional. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta:

• A. O perfil do corpo docente é um elemento desnecessário para o plano de desenvolvimento institucional.
• B. O demonstrativo de capacidade e sustentabilidade não é um elemento apresentado no artigo 16 do Decreto nº 5.773/2006.
• C. A identificação das formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto-avaliação institucional e de atendimento aos alunos, ou seja, a organização administrativa da instituição é um elemento importante e deve conter no plano de desenvolvimento institucional.
• D. O plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário não é um elemento que consta no artigo 16 do Decreto nº 5.773/2006.
• E. É necessário constar no plano de desenvolvimento institucional o comprovante de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Gabarito: C

Comentários

• (1) a missão e o plano de desenvolvimento institucional; (2) a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão; (3) a responsabilidade social da instituição; (4) a comunicação com a sociedade; (5) as políticas de pessoal; (6) a organização e gestão da instituição; (7) a infraestrutura física, biblioteca e recursos de informação; (8) o planejamento e avaliação; (9) as políticas de atendimento aos estudantes; (10) a sustentabilidade financeira.

• Gabarito C

  PDI:

  o  Abrange 5 anos;

  o  Instrumento de planejamento e gestão;

  o  Filosofia de trabalho, missão, visão e cultura;

  o  Diretrizes pedagógicas que orientam ações e atividades acadêmicas;

  o  Participação de toda comunidade universitária;

  o  Planejamento estratégico;

  o  Define objetivo e metas de longo prazo;

  o  Avaliação interna e externa;

  o  Capacidade e Sustentabilidade Financeira;

  o  Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição;

  o  Organização didático-pedagógica da instituição;

  o  Projeto pedagógico da instituição;