Questão 241465

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:

• A. as Procuradorias e as Promotorias de Justiça.
• B. as Promotorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional.
• C. o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e as Procuradorias de Justiça.
• D. a Corregedoria-Geral do Ministério Público e as Promotorias de Justiça.
• E. o Conselho Superior do Ministério Público e os Procuradores de Justiça.

Gabarito: E

Comentários

• ART. 3 LEI N° 7669/1982

  § 3º - São Órgãos de Execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.  

• diga para decorrar os órgãos de execução do MP.
  
  são os membros do MP + o CSMP.
  
  ou seja, o Procurador-Geral de Justiça, Os Procuradores e os Promotores, mais o Conselho Superior do MP.
  
  bom estudos à todos!
• Consoante Art. 6.º LC Nº106-São órgãos de execução do Ministério Público:
  
  I -o Procurador-Geral de Justiça;
  II –o Colégio de Procuradores de Justiça;
  III -o Conselho Superior do Ministério Público;
  IV -os Procuradores de Justiça;
  V -os Promotores de Justiça;
  
  Bons estudos
  
• ATENÇÃO! A LC N° 106 É DO MP DO RIO DE JANEIRO DIFERENTE DA QUE A QUESTÃO ALUDE QUE É DO MP DO RS. NÃO VAMOS CONFUNDIR!
• Lei 7.669/92
  
  Art 3º:
  Parag: 3º: São órgãos de Execução do MP:
  I - O Procurador Geral de Justiça;
  II-  O conselho superior do MP ( Este órgão é de ADMIN E EXECUÇÃO ).
  III - Os procuradores de Justiça;
  IV - Os Promotores de Justiça;
  
  Vamos para a questão:
  A) ADMINISTRAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO
  B) EXECUÇÃO / AUXILIAR;
  C) AUXILIAR / ADMINISTRAÇÃO;
  D) ADMINISTRAÇÃO / EXECUÇÃO;
  E) EXECUÇÃO / EXECUÇÃO
  
  Resposta: LETRA " E ".

• Gabarito E

  Art. 3º, da lei 7669/1982

  § 3º - São Órgãos de Execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.

  É uma questão que poderá haver na prova do MP-RS 2021, Inst. AOCP.

  Não ao PL 1158/2021, da Câmara.