Questão 241477

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para fins de realização de audiência pública como fase do processo licitatório, exigida pela Lei de Licitações, considere:

I. Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

II. Licitações com objetos similares em que o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

Esses conceitos referem-se, respectivamente, a licitações

• A. consecutivas e seqüenciais.
• B. seqüenciais e precedentes.
• C. fragmentadas e permanentes.
• D. simultâneas e consecutivas.
• E. simultâneas e fragmentadas.

Gabarito: D

Comentários

• LEI N° 8666/1993

  ART. 39

  Parágrafo único.  Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) 

• Na verdade a lei não fala "consecutivas" como apresenta a alternativa correta (letra d), fala em "sucessivas", nesta segunda hipótese. Alguém sabe de onde eles tiraram essa outra nomenclatura?

• ART. 39
  LICITAÇÕES SIMULTANÊAS = As com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores 30 DIAS.
  ===
  LICITAÇÕES SUCESSIVAS (CONSECUTIVAS) AS DE TBEM objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior 120 DIAS após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

• GAB: D

   

  simultâneas: intervalos não superiores a trinta dias

  consecutivas: data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

• O que observar no enunciado? Que geralmente quando a FCC coloca itens para serem associados, já está escrito a literalidade da lei. Porém, para confundir um pouco o candidato cansado ela substitui palavras conceituais por sinônimos. Geralmente, geralmente MESMO, você irá responder por eliminação.

  I. Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias. 
  
  II. Licitações com objetos similares em que o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. 

  Vamos olhar a Lei:

  Art.39 (8666/93)

  Parágrafo único: "Para fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetivos similares e com realizações previstas para intervalos não superiores a trinta dias, e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente."

  consecutivo: adjetivo significa: que se segue, um após o outro; seguido, sequente, conseguinte.