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ID
241483
Banca
FCC
Órgão
MPE-RS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante de um regime de contratação indireta, a que a Lei de Licitações denomina

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B.
    A empreitada por preço global é utilizada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Seu uso se verifica, geralmente, em contratações de objetos mais comuns, quando os quantitativos de materiais empregados são pouco sujeitos a alterações durante a execução da obra ou da prestação de serviços e podem ser aferidos mais facilmente.

  • Correto Letra B!!! Conforme dispõe o art. 6, VIII, a, da Lei 8.666/93 - Lei de Licitações.

     

    LEI 8.666/93 - Licitações

     

     

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: 

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  • Gabarito B

    Lei nº 8.666/93.

    Art. 6º.


    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • Modalidade da Execução dos Serviços è

     

    Execução Direta -              a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; 

    Execução Indireta -           a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer das seguintes modalidades: 

    a) empreitada por preço global -           quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total

    b) empreitada por preço unitário -        quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas

    c) tarefa -                  quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; 

    e) empreitada integral -                quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.