Questão 241552

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família

Considere as seguintes assertivas a respeito do reconhecimento dos filhos:

I. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

II. O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, desde que esse reconhecimento se faça por escritura pública.

III. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. II.

Gabarito: B

Comentários

• Correta Letra B!!! Itens I e III estão corretos, com base nos artigos 1.608, 1.610 e 1.614 do Código Civil.

   

  Código Civil

   

  Art. 1.608. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

  Art. 1.610. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

  Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.