Questão 2415577

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Pedagogo - Geral
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, a educação no Brasil deve ser gerida e organizada, separadamente, por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. Ao considerar esse cenário nas atuais políticas públicas para a educação, caberá aos municípios:

• A. exercer ação redistributiva em relação às escolas.
• B. coletar, analisar, avaliar e disseminar as informações sobre as ações educacionais.
• C. apoiar financeiramente as escolas privadas.
• D. credenciar e avaliar as instituições de Educação Superior no município.
• E. oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

   

  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

  II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

  III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

  IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.          (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

   

  Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

   

   

   

   

   

• A gente até tenta não polemizar, mas eu gostaria de saber de onde o examinador tirou isso “a educação no Brasil deve ser gerida e organizada, separadamente, por cada nível de governo” já que a própria LDB diz no art. 8º “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.”