Questão 2415595

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Pedagogo - Geral
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A gestão democrática foi estabelecida como princípio norteador da administração educacional na Constituição Federal de 1988, reafirmada pela LDB 9.394/96. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A. A gestão democrática não se aplica a todos os níveis e a todas as modalidades de ensino nos estabelecimentos públicos de ensino.
• B. O foco da gestão democrática e de todo o trabalho educacional é, apenas, a aprendizagem ou o bom desempenho educacional e social de todos os estudantes.
• C. A gestão democrática, nos sistemas de ensino, somente ocorre com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
• D. Entidades civis com personalidade jurídica e estatutos próprios, como os círculos de pais e mestres, caixa escolar e outros, com o objetivo de captar e gerir recursos financeiros, podem substituir os conselhos escolares no poder de decisão na estrutura de gestão da escola.
• E. A gestão democrática dá-se, nas instituições públicas de educação superior, com a participação dos segmentos da comunidade institucional, local e regional, por meio de órgãos colegiados deliberativos.

Gabarito: E

Comentários

• e  A gestão democrática dá-se, nas instituições públicas de educação superior, com a participação dos segmentos da comunidade institucional, local e regional, por meio de órgãos colegiados deliberativos.

  Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

  I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

  II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

• O gabarito é a alternativa E

• LDB. Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de ÓRGÃOS COLEGIADOS DELIBERATIVOS, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

  ...

  LDBE . Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ...VIII - gestão democrática do ensino público (tanto na escola pública como na privada), na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino (Distrital, Federal, Estadual, Municipal. Cada sistema de ensino estabelecerá regras próprias de ensino);

   

  Gestão democrática: a gestão pedagógica é que deve ser efetivamente democrática. O pedagógico vai determinar a forma de organização do conhecimento.

   

  CF/88. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ... VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

   

  Art. 14. (Gestão Democrática do Ensino). Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

   

  I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

   

  II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

   

  PNE. (2014 - 2024).Art. 2o  São diretrizes do PNE: (...) VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

   

  PNE. (2014 - 2014). Art. 9o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

   

  Todos os entes da federação deverão aprovar leis específicas que disciplinem a gestão democrática da educação pública.