Questão 2415697

• Banca: IBEG
• Órgão: IPREV
• Ano: 2017
• Provas: IBEG - 2017 - IPREV - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Controle da Execução Orçamentária

O controle da execução orçamentária compreenderá:

• A. A origem e o objeto do que se deve pagar
• B. A nota de empenho
• C. Os comprovantes de entrega de material ou da prestação efetiva do serviço
• D. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações
• E. O contrato, ajuste ou acordo respectivo

Gabarito: D

Comentários

• Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

   

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm

• Mnemônico:

  Controle da execução Orçamentária: Agir de acordo com as leis, ser fiel aos seus objetivos e cumprir com o combinado.

  Art. 75 L. 4320/64

   

   

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