Questão 2416783

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2017
• Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Técnico em Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Transferência / Recolhimento

A legislação brasileira define que documentos não devem ser eliminados sem um critério que garanta os procedimentos adotados. Em consequência, órgãos que não tenham elaborado suas próprias tabelas de temporalidade só poderão eliminar documentos de interesse mediante constituição de comissões de avaliação, submetendo suas propostas ao(à):

• A. órgão recomendado pela Comarca naquele período.
• B. instituição arquivística pública competente.
• C. juizado da área de interesse.
• D. instituição judicial do município.
• E. arquivador oficial de plantão.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Cabe ressaltar que, de acordo com as necessidades, os órgãos poderão desenvolver os grupos e subgrupos referentes a outros assuntos. Os itens criados, bem como sua temporalidade e destinação, deverão ser encaminhados à instituição arquivística pública na sua respectiva esfera de competência para aprovação. 

  Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/cctt_meio.pdf

• Resolução: a Lei nº 8.159/91, em seu art. 9º determina que a autorização de eliminação deve partir da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência da instituição. Veja:

  Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  Resposta: B

• GABARITO : B

  Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  8.159 L