Questão 2417023

• Banca: IADES
• Órgão: CRF - DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

Com base na Lei nº 6.404/1976, que dispõe quanto às sociedades por ações, em especial no disposto no artigo 44, que trata de resgate, amortização e reembolso dos certificados de depósito de ações, assinale a alternativa correta.

• A. O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las temporariamente de circulação, com redução ou não do Capital Social, mantido o mesmo capital, não podendo ser atribuído novo valor nominal às ações remanescentes.
• B. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do Capital Social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
• C. A amortização só pode ser integral e abranger uma das classes de ações da companhia por período.
• D. Não são permitidos o resgate e a amortização mediante sorteio, em nenhuma hipótese, independentemente de previsão no estatuto da entidade.
• E. As ações integralmente amortizadas não poderão, em hipótese alguma, ser substituídas por ações de fruição.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

   

   

  A) (Errado)

   

  Art. 44.

   

  § 1º O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.

   

   

  B) (Correto)

   

  Art. 44.

  § 2º A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.

   

   

  C) (Errado)

   

  Art. 44.

   

  § 3º A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.

   

   

  D) (Errado)

   

  Art. 44.

  § 4º O resgate e a amortização que não abrangerem a totalidade das ações de uma mesma classe serão feitos mediante sorteio; sorteadas ações custodiadas nos termos do artigo 41, a instituição financeira especificará, mediante rateio, as resgatadas ou amortizadas, se outra forma não estiver prevista no contrato de custódia.

   

   

  E) (Errado)

   

  Art. 44.

  § 5º As ações integralmente amortizadas poderão ser substituídas por ações de fruição, com as restrições fixadas pelo estatuto ou pela assembléia-geral que deliberar a amortização; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não a amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente.

   

   

   

  Fonte: (Lei 6.404)

• Art. 44. O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.

   

  § 2º A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.