Questão 2418592

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Radiologia Geral
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Joana, estudante de Direito, deseja ter acesso a todos os processos de licitação instaurados pela UFRJ. Ciente dos termos da Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, Joana recorre à Universidade e apresenta seu pedido, o qual é indeferido pela autoridade competente. Analisando as alternativas a seguir, do indeferimento do pedido:

• A. não cabe recurso.
• B. cabe recurso no prazo de cinco dias, a contar de sua ciência.
• C. cabe recurso no prazo de dez dias, a contar de sua ciência.
• D. cabe recurso ao Presidente da República, no prazo de vinte dias.
• E. cabe recurso no prazo de oito dias, a contar do indeferimento do pedido.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

• Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

  Parágrafo único.  O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 

• Recurso = Art.15 (indeferido 10 e autoridade 5)

• recurso em 10 dias

  resposta de recurso em 5 dias 

• Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

• GABARITO C.
  
  O interessado terá 10 dias, a contar da sua ciência, para interpor recurso contra a negativa de acesso à informação.
  A autoridade hierarquicamente superior a que exarou a decisão impugnada de acesso deverá se manifestar no prazo de 5 dias.
  No caso do Executivo Federal, se a autoridade superior mantiver a negativa, o recurso será encaminhado ao Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle (Antiga CGU) que terá o prazo de 5 dias para se manifestar. Se o MTFC mantiver a negativa, o recurso será enviado para Comissão Mista de Reavaliação de Informações.