Questão 2418595

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Radiologia Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Administração Pública Federal, com a finalidade de alienar bens imóveis, que adquiriu em decorrência de dação em pagamento, cumprindo todos os requisitos exigidos em lei para alienação do referido bem, resolveu escolher a modalidade licitatória. Entretanto, antes de dar publicidade ao procedimento, consultou o órgão jurídico de apoio, a fim de subsidiar a escolha da modalidade de licitação. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, essa(s) modalidade(s).

• A. Apenas concorrência, pois trata-se de bem imóvel.
• B. Concorrência ou leilão.
• C. Concorrência, tomada de preço, convite, concurso ou leilão.
• D. Concorrência, tomada de preço, convite ou leilão.
• E. a modalidade de concorrência, convite ou tomada de preço.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

   

  Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

   

  I - avaliação dos bens alienáveis;

  II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão

• Móveis → Leilão → Exceção: Acima de 650 mil é Concorrência

  Imóveis → Concorrência → Exceção: Caso decorra de dação em pagamento e procedimento judicial poderá ser Concorrência ou Leilão. 

   

  Dica que vi por aqui no QC

• Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

   

  I - avaliação dos bens alienáveis;

   

  II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

   

  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. 

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 19 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

  “Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

  I - avaliação dos bens alienáveis;

  II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.” 

  A- Incorreta. Para bens imóveis também é possível utilizar a modalidade de licitação leilão.

  B- Correta. Assertiva em consonância com o art. 19, III da lei 8.666/93. 

  C- Incorreta. Essas são as 5 modalidades de licitação constantes no art. 22 da lei 8.666/93, mas apenas concorrência ou leilão são aplicáveis na situação do enunciado.

  D- Incorreta. Apenas concorrência ou leilão são aplicáveis na situação do enunciado.

  E- Incorreta. Apenas concorrência ou leilão são aplicáveis na situação do enunciado.