Questão 2418601

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Radiologia Geral
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Luiza decide concorrer ao cargo de Técnica em Assuntos Educacionais do Concurso Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O Edital do respectivo concurso deve ser submetido à legislação vigente, como por exemplo, ao Decreto nº 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Nos termos desse Decreto, sobre o concurso público, é correto afirmar que este:

• A. será sempre de provas e títulos, e realizado, somente, em uma etapa.
• B. será de provas ou de provas e títulos, e realizado, somente, em uma etapa.
• C. será, unicamente, de provas, não sendo possível analisar os títulos, e realizado, somente, em uma etapa.
• D. será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou regulamento do respectivo plano de carreira.
• E. será somente de provas e realizado sempre em duas etapas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  Na Lei 8.112/90  é igual:

  Art. 11.  O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas

• Decreto nº 6944/2009.

  Alternativa D.

  Art. 13.  O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira. 

  Art. 15.  O valor cobrado a título de inscrição no concurso publico será fixado em edital, levando-se em consideração os custos estimados indispensáveis para a sua realização, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas, respeitado o disposto no Decreto no 6.593, de 2 de outubro de 2008.