Questão 2419324

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.

Na gestão indireta de florestas nacionais, empresas privadas, desde que devidamente contratadas, poderão fazer a exploração florestal por um período máximo de trinta anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 35. O prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no objeto da concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a, no mínimo, um ciclo e, no máximo, 40 (quarenta) anos.

   

  Parágrafo único. O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 20 (vinte) anos. Art. 3o Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se: IV - serviços florestais: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais;