Questão 2419330

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.

A incineração de lixo urbano é uma atividade legal no Brasil. Para a sua realização, basta que haja viabilidade técnica e econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A norma não proíbe a incineração de resíduos sólidos urbanos (lixo urbano). Admite-se a incineração com a finalidade de geração de energia elétrica e desde que seja comprovada a sua viabilidade técnica e ambiental.

   

  Referência Legislativa:

   

  Lei nº 12.305/2010, art. 9º, § 1o: Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética (incineração) dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental. 

   

  Gabarito: Errado