Questão 2419333

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.

Os depósitos coluviais, mesmo se estiverem localizados nos sopés de escarpas com declividade inferior a 45º, serão considerados áreas de preservação permanente pela legislação brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• não. Pela lei, são consideradas áreas de uso restrito. São áreas em que é permitido o uso (considerando boas técnicas), mas está vedado a supressão de qualquer vegetação

• Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  .....

  V-  as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º , equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

  (código florestal)