Questão 2419858

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Genética Básica; Genética do Melhoramento Vegetal; Genética em Engenharia Agronômica

Julgue o item seguinte, relativo a resíduos sólidos, organismos geneticamente modificados, unidades de conservação e condições e padrões de lançamento de efluentes.

Permitem-se a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas que ativem genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos internos e externos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADA!

  Segundo a lei 11.105/20005, art 6°, inciso VII:

  Fica proibida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso.

  As tecnologias genéticas de restrição de uso são qualquer processo de intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis, bem como qualquer forma de manipulação genética que vise à ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos.