Questão 2421652

• Banca: FGV
• Órgão: SUSAM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Segundo a lei de Licitação (Lei n° 8.666/93), a modalidade indicada para alienação de bens imóveis da Administração Pública, havidos por dação em pagamento, é

• A. a concorrência.
• B. a tomada de preços.
• C. o convite
• D. o concurso.
• E. o leilão.

Gabarito: A

Comentários

• ANULADA: CORRETAS LETRA A e E

  LEI 8.666/1993

  Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

  I - avaliação dos bens alienáveis;

  II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.