Questão 2422213

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: UFVJM-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Bibliotecário-Documentalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário

A Lei Nº 9.674, de 26 de agosto de 1998, regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário.

Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A designação “bibliotecário” é privativa aos bacharéis em Biblioteconomia.
• B. O exercício do cargo de bibliotecário é privativo dos inscritos nos Conselhos Regionais da área, sendo dispensável a indicação de seu respectivo número de registro.
• C. As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em Biblioteconomia.
• D. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme a Lei 9.674/1998

  Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

  §1°. É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional. 

  Gabarito: B