Questões de Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário

Questão 1350919

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB 6ª Região
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário

As penas disciplinares previstas na Lei nº 9.674/98, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, consistem em:

I. multa de um a cem vezes o valor atualizado da anuidade.
II. advertência reservada.
III. censura pública.
IV. suspensão do exercício profissional de até dois anos.
V. cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.

É correto o que se afirma em:

• A. I, II e III, somente.
• B. II, III e IV, somente.
• C. II, III e V, somente.
• D. I, II, IV e V, somente.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9. 674/1998

  Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

  Art. 40: As penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas consistem em:

  I - multa de um a cinquenta vezes o valor atualizado da anuidade;

  II - advertência reservada;

  III - censura pública;

  IV - suspensão do exercício profissional de até 3 anos;

  V - cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.

   

  Gabarito: C

Questão 1818946

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário

O disposto na Lei 9.674/1998 estabelece que as Bibliotecas Públicas Municipais, poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia nas seguintes condições:

• A. possuir população de até 100 mil habitantes e acervo com até 2000 exemplares catalogados.
• B. possuir população de até 20 mil habitantes e acervo com até 1000 exemplares catalogados.
• C. possuir população de até 10 mil habitantes e acervo com até 2000 exemplares catalogados.
• D. possuir população de até 50 mil habitantes e acervo com até 1000 exemplares catalogados.
• E. possuir população de até 10 mil habitantes e acervo com até 200 exemplares catalogados.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme a Lei 9.674/1998

  Art. 33. §3°. As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até 10 mil habitantes e cujo o acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo CRB a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca,  para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição. 

  Gab. E

Questão 2422213

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: UFVJM-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Bibliotecário-Documentalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário

A Lei Nº 9.674, de 26 de agosto de 1998, regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário.

Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A designação “bibliotecário” é privativa aos bacharéis em Biblioteconomia.
• B. O exercício do cargo de bibliotecário é privativo dos inscritos nos Conselhos Regionais da área, sendo dispensável a indicação de seu respectivo número de registro.
• C. As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em Biblioteconomia.
• D. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme a Lei 9.674/1998

  Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

  §1°. É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional. 

  Gabarito: B