SóProvas


ID
2423020
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Cícero, 45 anos, foi aprovado para o cargo de Engenheiro no Concurso Público da UFRJ. No ato da posse, apresentou os documentos exigidos por lei e recebeu a informação de que deveria entrar em exercício para o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Nos termos da Lei nº 8112/90, o prazo, contado da data da posse, para Cícero, empossado em cargo público, entrar em exercício é de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B

     

     Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  • nomeação (ato de provimento)____ 30 dias________ Posse (investidura) _________ até 15 dias_______ Exercício 

  • Nao vao com muita sede no pote ..........

     

  • Prazo para entrar em exercício: 15 DIAS A CONTAR DA POSSE, se não entrar em exercício neste prazo será exonerado.

  • Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

           § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

    Vejamos:

    Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.

    O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.

    Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.

    Por fim, e aqui estamos no foco da questão:

    Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    Assim, analisando cada uma das alternativas:

    A. ERRADO. 30 dias.

    B. CERTO. 15 dias.

    C. ERRADO. 5 dias.

    D. ERRADO. 10 dias.

    E. ERRADO. 20 dias.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.