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ID
2423026
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Joana, estudante de Direito, deseja ter acesso a todos os processos de licitação instaurados pela UFRJ. Ciente dos termos da Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, Joana recorre à Universidade e apresenta seu pedido, o qual é indeferido pela autoridade competente. Analisando as alternativas a seguir, do indeferimento do pedido:

Alternativas
Comentários

  • gabarito E

     

    Recurso contra a decisão :  10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

  • Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

    Parágrafo único.  O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

     

    Gabarito: E

  • Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

  • Esses prazos são de enlouquecer

  • LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

    Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.  


    Gabarito Letra E!

  • Acertei , mas realmente esses prazos matam qualquer um de raiva rsrs

  • Na LAI ---> O recurso é dirigido à autoridade hierarquicamente superior.

    No processo adm --> à autoridade que proferiu a decisão.