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ID
2423815
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional, considere as situações que extinguem o crédito tributário, apresentadas nos itens abaixo, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento.

II. A decisão judicial passada em julgado.

III. A consignação em pagamento.

IV. A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Estão CORRETAS as situações apresentadas nos itens:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    I - CERTO: Art. 156 VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

    II - CERTO: Art. 156 X - a decisão judicial passada em julgado

    III - CERTO: Art. 156 VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

    IV - Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
             IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança

    bons estudos

  • I - CERTO: Art. 156 VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

    II - CERTO: Art. 156 X - a decisão judicial passada em julgado

    III - CERTO: Art. 156 VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

  • Estranho...nao é a mera consignação, mas a consignação julgada procedente.