Questão 2423815

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2015
• Provas: CFC - 2015 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, considere as situações que extinguem o crédito tributário, apresentadas nos itens abaixo, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento.

II. A decisão judicial passada em julgado.

III. A consignação em pagamento.

IV. A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Estão CORRETAS as situações apresentadas nos itens:

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  I - CERTO: Art. 156 VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
  
  II - CERTO: Art. 156 X - a decisão judicial passada em julgado
  
  III - CERTO: Art. 156 VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
  
  IV - Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
           IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança
  
  bons estudos

• I - CERTO: Art. 156 VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

  II - CERTO: Art. 156 X - a decisão judicial passada em julgado

  III - CERTO: Art. 156 VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

• Estranho...nao é a mera consignação, mas a consignação julgada procedente.