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Errada.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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Questão errada...
A Carta maior é clara:
art. 5º, XXVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”;
O erro da questão é afirmar que não é direito do autor reproduzir suas obras. O final está errado também....a lei fixará este tempo...
Essa foi iuris decorebis.
Bons estudos.
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O trecho original do excerto diz assim:
"Art.5º, XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;" - Norma Constitucional de eficácia limitada, pois é necessária lei para que exista uma funcionalidade total da norma. Essa lei existe e é a lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, a lei "dos direitos autorais" e em seu Art. 41 ela diz : "Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil."
Observando a letra da lei percebe-se que a qualidade de vitalidade não passa totalmente aos herdeiros. pois após 70 anos da morte do autor, a obra caí em uso comum.
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Art. 5º, XXVII, CF/88 - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, pulbicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Bons estudos para todos!
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Não é norma de eficácia limitada e sim contida.
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2022/Eficacia-das-normas-constitucionais .
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ERRADO
Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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ITEM ERRADO
Conforme o dispositivo abaixo:
Art. 5º, XXVII, CF – AOS AUTORES PERTENCE O DIREITO EXCLUSIVO DE UTILIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO OU REPRODUÇÃO DE SUAS OBRAS, TRANSMISSÍVEL AOS HERDEIROS PELO TEMPO QUE A LEI FIXAR;
- Lei 9.610/98 – Lei do direito autoral
- Os direitos patrimoniais do autor são vitalícios;
- Serão transmitidos, “causa mortis”, aos filhos, pais ou cônjuge, podendo gozar dos direitos por um período não superior a 70 anos, a contar de 1º de janeiro do ano seguinte ao seu falecimento;
- Depois desse prazo cai em domínio público.
Que Deus nos abençoe e bons estudos!!!
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Item errado
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.
O correto seria
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros nos termos que a lei fixar.
Segundo o Art. 5 inciso XXVII.
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A questão está em desacordo com o disposto no art. 5º, XXVII, da Constituição, que garante aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, e que diz ainda que o direito será transmissível aos herdeiros mas somente pelo tempo que a lei fixar.
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Assertiva errada!
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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autores ---> pertence o direito exclusivo de utilização
herdeiros ---> sendo transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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PERMITA A CORREÇÃO.
''XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;''
direito exclusivo ---> AO AUTOR E AO 1º HERDEIRO.
transmissível aos herdeiros ---> A PARTIR DO 2º HERDEIRO POR PRAZO DE 70 ANOS.
O prazo começa a ser contado a partir do segundo herdeiro... Passou os 70 anos cairá em domínio público!
GABARITO ERRADO
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os direitos patrimoniais de autor perduram por 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil .
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aos autores pertence o direito exclusivo de: R - U - P
R - Reprodução.
U - Utilização.
P- Publicação.
É bom fazer um esqueminha porque na hora da provinha às vezes esquecemos besteirinhas, como já vi a banca colocar COMERCIALIZAÇÃO, e isso a CF não garante.
aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
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Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras e esse direito pode ser transmissível aos herdeiros, sim, pelo tempo que a lei fixar, ou seja, a transmissão não é vitalícia.
gabarito: errado.
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Valeu, Pedro! Não sabia desses detalhes. :)
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ART 5°
XXX - é garantido o direito de herança;
PERDOE-ME PELO COMENTARIOS FRIOS E MTS DA VEZES SEM MTS FINALIDADE E REPETITIVO .POIS O CANSAÇO ESTÁ FAZENDO ISSO.
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XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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OBRAS/DIREITOS AUTORAIS- autor (privilégio permanente)
Herdeiros (tempo que a lei fixar)
INVENTOS INDUSTRAIS- Autor (privilégio temporário)
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AS BANCAS , MUITAS VEZES , MISTURAM ESSES INCISOS .. : :
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
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XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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GAB: E
não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada ...
È LIMITADA SIM
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Gabarito: ERRADA.
Para solucionar a questão, o candidato deveria conhecer o art. 5°, inciso XXVII da CF. Vejamos:
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
Diante do exposto, considerando que pertence ao autor também o direito de reprodução, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, a assertiva está ERRADA.
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raciocínio logico
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Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas nao o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.
Pessoal vamos se atentar ao NÃO !!!!!
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;